PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
NOTA INFORMATIVA SOBRE TRATAMENTO E PROTECÇÃO DE DADOS.
A – Tratamento e Proteção de dados pessoais do Proponente
- 1. No âmbito da relação de candidatura estabelecida, a Godfather4you solicitou e apenas lhe solicitará, enquanto titular de dados pessoais, os dados pessoais que sejam estritamente necessários para a identificação do candidato e ainda os que sejam exigidos pela legislação aplicável, nomeadamente sobre o branqueamento de capitais, bem como para cumprimento de obrigações legais a que a Godfather4you, esteja sujeita e os que forem essenciais para a prossecução de um interesse legítimo, que não viole os seus direitos fundamentais, como seja a melhoria dos nossos serviços.
Caso tenha consentido, a Godfather4you poderá ainda tratar os seus dados pessoais de contato para a oferta de serviços ou aplicações, da Godfather4you e de terceiros expressamente identificados.
- 2. O fornecimento das informações solicitadas na fase de identificação e candidatura, na celebração do beneficio e apoio e no decurso do mesmo reveste carácter obrigatório e a sua não disponibilização é passível de inviabilizar a execução/vigência da candidatura.
- 3. Durante o tempo legalmente autorizado, a Godfather4you
(a) efetua o tratamento dos dados pessoais recolhidos, bem como da informação sobre o estado de cumprimento da candidatura e condições da sua cessação, com vista ao cumprimento de obrigações legais, à análise do direito ao apoio e à gestão da candidatura, incluindo o tratamento relacionado com atividades acessórias de suporte à candidatura; (b) transmite os dados pessoais às entidades externas a quem possa encarregar de efetuar tratamento de dados em seu nome e/ou que haja de recorrer, caso se verifique que o apoio deixe de ser considerado e tal seja estritamente necessário para a manutenção do apoio;
- 4. A Godfather4you, poderá, com o consentimento do Proponente, titular de dados, e sem prejuízo do direito de oposição do mesmo usar os dados pessoais para análise dos dadores dos Apoios;
- 5. Os seus dados pessoais que foram recolhidos e transmitidos à Godfather4you serão processados e armazenados durante o período que o apoio é prestado necessário para o cumprimento da informação prestada aos Dadores dos apoios.
- 6. Apenas terão acesso aos seus dados pessoais os Dadores do apoio voluntario.
- 7. A Godfather tem implementadas medidas técnicas destinadas a assegurar um nível apropriado de segurança e proteção dos seus dados pessoais, adequadas a impedir a consulta, modificação, destruição ou adição dos dados pessoais por pessoas não autorizadas a fazê-lo e que permitem detetar eventuais desvios de informação, assim como dispõe de medidas organizativas que permitem manter o controlo dos dados pessoais por parte dos seus colaboradores e subcontratantes.
- 8. A Godfather4you assegura que caso os seus dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, os mesmos são tratados e protegidos nos termos da legislação em vigor, nomeadamente de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016].
- 9. O responsável pelo processamento dos dados é a Godfather4you, com sede na Alameda dos Descobrimentos, Lote 121 fração F, 2445-431 Pedra Do Ouro, podendo ser contactada por carta registada a si dirigida ou ao seu encarregado geral de proteção de dados, aqui através do endereço de email: info@gmail.com
- 10. Enquanto titular de dados pessoais, assistem-lhe os seguintes direitos:
Direito de acesso: direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são (ou não) objeto de tratamento e, na afirmativa, o direito de aceder aos seus dados pessoais e a informações tais como:
(i) as finalidades do tratamento dos dados;
(ii) as categorias dos dados pessoais em questão;
(iii) os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, e se esses destinatários estão estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
(iv) o prazo previsto de conservação dos dados pessoais, ou, se não for possível, os critérios usados para fixar esse prazo.
Direito de retificação: direito de obter a retificação dos seus dados pessoais inexatos. Sendo os dados incompletos, tem direito a que os seus dados pessoais sejam completados, por meio de uma declaração adicional.
Direito de oposição: direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, se o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Godfather4you, ou por terceiros, salvo se a Godfather4youapresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito ao apagamento dos dados: direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais se (i) deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; se (ii) retirar o consentimento, se este for o único fundamento para o tratamento dos dados; se (iii) não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; se (iv) exercendo o direito de oposição a tratamento não existirem interesses legítimos que prevaleçam e justifiquem o tratamento; se (v) os dados pessoais foram tratados ilicitamente; se (vi) os dados pessoais tiverem que ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica decorrente do direito da União ou de um Estado-Membro a que a Godfather4you, esteja sujeita.
Direito à portabilidade: direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento se (a) o tratamento se basear no consentimento ou no contrato celebrado, e se (b) o tratamento for realizado por meios automatizados, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito à limitação do tratamento: direito de obter a limitação do tratamento,
se (i) contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Godfather4you, verificar a sua exatidão; se (ii) o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou se (iii) a Godfather4you, já não precisar dos seus dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam por si requeridos para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou se (iv) tendo exercido direito de oposição, até se verificar que os motivos legítimos da Godfather4you, prevalecem sobre os seus.
Decisões individuais automatizadas: caso o tratamento de dados implique a tomada de decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, tem o direito de obter intervenção humana por parte da Godfather4you de modo a poder expressar a sua opinião e contestar a decisão.
Pode exercer qualquer um dos seus direitos, supra identificados, contactando-nos, através do e-mail godfather4you.info@gmail.com, identificando no assunto o direito que visa exercer. Podem ainda fazê-lo através de carta dirigida para Godfather4you rua Alameda dos Descobrimentos, Lote 121 fração F, 2445-431 Pedra Do Ouro.
Têm ainda o direito reclamar junto da Autoridade de Controlo – Comissão Nacional de proteção de Dados (www.cicap.pt).
B – Gravação de Chamadas
1. A Godfather4you informa que, sempre que considere necessário, poderá proceder à gravação das chamadas mantidas no âmbito da relação que venha a ser estabelecida com o Proponente, e conservá-las pelo período de tempo autorizado, (i) para prova da e na relação contratual; e (ii) para monitorização da qualidade de atendimento dos colaboradores da Godfather4you.
2. Os dados recolhidos podem ser transmitidos a órgãos judiciais ou oficiais e a advogados no âmbito de qualquer litígio que venha a existir, direta ou indiretamente entre as partes ou de reclamação, como meio de prova.
3. A Godfather4you garante-lhe o acesso aos registos das chamadas gravadas sempre que tal lhe for solicitado, podendo opor-se à gravação da chamada no momento da realização da mesma.
C – Atualização dos seus dados pessoais
A Godfather4you relembra que, nos termos do apoio, deve comunicar, em suporte duradouro, qualquer alteração dos seus dados pessoais. Assim, caso tenha alterado algum(s) dados pessoais, a Godfather4you solicita-lhe que contacte por correio eletrónico ou carta, para que nos informe e documente a(s) alteração(ões).
D- Retenção e eliminação de dados pessoais
A Godfather4you prevê nas suas políticas o modo e os períodos de retenção e eliminação de dados e apenas conserva os dados pessoais, que recolhe, pelo período mínimo necessário, tendo em conta as finalidades que motivaram a sua recolha e os prazos legais que se encontra obrigada a respeitar. A Godfather4you monitoriza e controla os períodos de retenção, procedendo à posterior anonimização e eliminação dos dados.